Acredito que eu, como muitos leitores do Blog, sei pelo menos alguma das competências de um Assessor parlamentar, mas nada muito aprofundado. Pois eu fui em busca de maiores informações e trago agora para vocês:
Segundo o site oficial da Câmara dos Deputados "O cargo de secretário parlamentar é um cargo em comissão, exonerável ad nutum, isto é, cargo de livre nomeação e exoneração, previsto no art. 3º, parágrafo único, da Lei n.º 8.112/1990 e no Ato da Mesa n.º 72/1997.
Os cargos em comissão de secretário parlamentar têm por finalidade a prestação de serviços de secretaria, assistência e assessoramento para atendimento das atividades parlamentares específicas de cada gabinete (Ato da Mesa n.º 72/1997, art. 1º, caput e art. 8º).
Cada gabinete parlamentar pode ter no máximo vinte e cinco secretários parlamentares, que terão exercício em Brasília, nos gabinetes parlamentares, ou no Estado de representação do Parlamentar, e reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao demais servidores da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa n.º 72/1997, art. 7º e art. 2º).
Os servidores ocupantes do cargo em comissão de secretariado parlamentar serão designados para uma das atribuições abaixo (Ato da Mesa n.º 72/1997, art. 1º, parágrafo único, e Anexo), observados os níveis de retribuição fixados pela Lei n° 11.335, de 2006:
- Assessor Parlamentar;
- Assistente Parlamentar e
- Auxiliar Parlamentar."
A atuação dos profissionais ocupantes desses cargos segue a seguinte orientação:
"Assessor Parlamentar
Categoria formal. Esse assessor auxilia o parlamentar nas matérias legislativas de seu interesse, podendo elaborar minutas e assessorar o parlamentar em reuniões. Devido ao caráter técnico da função, sugere-se que seja um profissional de nível superior, preferencialmente formado em Direito e/ou Letras.
Assistente Parlamentar
Categoria formal. É o profissional que vai atuar principalmente nos assuntos administrativos do gabinete, inclusive controle de cotas/verbas parlamentares e acompanhamento de processos e projetos de interesse do parlamentar. Deve, preferencialmente, possuir formação de nível superior.
Auxiliar Parlamentar
Categoria formal. É o profissional responsável pelo trâmite de assuntos administrativos mais básicos, como serviços de correio, atendimento telefônico, serviços de mensageiro. Sugere-se que tenha terminado ou esteja cursando o Ensino Médio.
Chefe de Gabinete
Categoria Informal. O chefe de gabinete é o responsável pelo bom andamento das atividades administrativas do gabinete. É ele quem coordena a equipe e responde pelo gabinete na ausência do parlamentar. Pela responsabilidade e complexidade do trabalho, sugere-se que este profissional tenha formação de nível superior e que seja contratado na categoria de Assessor Parlamentar.
Secretário(a) Particular
Categoria Informal. Além de manter a agenda e auxiliar no dia-a-dia do parlamentar, o secretário(a) particular ajuda o chefe de gabinete na coordenação dos serviços do gabinete. Sugere-se que tenha formação superior, apesar de não ser requisito imprescindível, e que seja contratado na categoria de Assistente Parlamentar."
Interessante, não é mesmo? E uma informação adicional: Para o cargo de Secretário particular é exigido, pelo menos, o curso técnico em Secretariado.
As competências e atribuições de cada função podem ser encontradas, de forma mais completa, no site oficial da Câmara dos Deputados:
http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/camara-destaca/54a-legislatura/arquivos-deapa/gestao-de-pessoal
E, ao longo da pesquisa, encontrei uma monografia que tem esse assunto como tema. Segue o link, caso você queira se aprofundar mais ainda:
http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2054326.PDF
Até mais!
A Autora
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